Olá, você sabe quais são os órgãos e autoridades aeroportuárias?
Hoje saberemos um pouquinho de cada um; aproveite no final de cada post nossas dicas de inglês aeronáutico.
Vamos lá?
INFRAERO
Vinculada ao Ministério da Defesa, a INFRAERO (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeronáutica) administra uma parte dos aeroportos brasileiros. Ao todo são 67 aeroportos, 80 unidades de apoio à navegação aérea e 32 terminais de logística de carga.
Cabe a esta Empresa prover infraestrutura, apoio logístico, facilidades e segurança às empresas aéreas e usuários do transporte aéreo.
Os aeroportos administrados pela INFRAERO concentram aproximadamente 97% do movimento do transporte aéreo regular do Brasil, sendo equivalente a 2 milhões de pousos e decolagens de aeronaves nacionais e estrangeiras, transportando cerca de 110 milhões de passageiros.
Além de passageiros, a Infraero opera aeroportos equipados para funcionar como plataforma de helicópteros e outros cuja vocação está na logística de carga e de manuseio de mercadorias perigosas.
A movimentação de carga aérea bateu recorde nos 32 terminais de logística da Empresa. http://www.infraero.gov.br/
Suas atribuições são reguladas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
ANVISA
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA – tem como responsabilidade, garantir o controle sanitário de Portos, Aeroportos e Fronteiras; cumprindo seu papel institucional como entidade de saúde pública, bem como, a proteção à saúde do viajante, dos meios de transporte e dos serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, anuência e isenção de produtos, insumos e da tecnologia a eles relacionados; fazendo cumprir a Legislação Brasileira, o Regulamento Sanitário Internacional e outros atos subscritos pelo
Brasil.
A principal medida utilizada para tanto é a informação direcionada para cuidados com a saúde, que visam à prevenção ou diminuição do risco de exposição a uma doença ou agravo. http://www.anvisa.gov.br/
Atuação da ANVISA:
Os aeroportos atualmente são áreas de grande fluxo de indivíduos e cargas procedentes dos mais diversos pontos do mundo, podendo a partir daí, serem introduzidas e disseminadas doenças transmissíveis e outros agravos à saúde e ao meio ambiente. Tem como objetivos:
•Evitar a propagação de doenças transmissíveis, e riscos de danos ao meio ambiente e à saúde pública;
•Garantir condições higiênico-sanitárias satisfatórias nas aeronaves e infraestrutura aeroportuária.
Os técnicos da Vigilância Sanitária são as Autoridades Sanitárias Federais dos aeroportos da mesma forma que a Receita Federal e a Polícia Federal o são. Estão autorizados a requerer a interdição da Aeronave, caso julguem existir riscos para a saúde dos clientes e/ou funcionários no interior das mesmas, até que sejam tomadas medidas de proteção determinadas para o caso.
Itens de verificação (Fonte: Portaria Nº 593 de 25/08/02 – RDC Nº 2 de 08/01/03)
** Cabe aos técnicos da Vigilância Sanitária fiscalizar diversos aspectos tais como:
•Existência e qualidade de água potável para consumo nas aeronaves;
•Segurança e integridade dos alimentos ofertados a bordo;
•Condições adequadas de armazenamento dos alimentos embarcados;
•Sistema de remoção e eliminação de resíduos sólidos gerados a bordo;
•Materiais de higiene e limpeza a bordo, tais como sacos para utilização em caso de enjoo, sabonete líquido, toalhas de papel e sacos para resíduo;
•Sistema de coleta e destinação final do lixo;
•Existência a bordo de conjuntos de medicamentos e produtos para saúde em caso de emergência;
•Existência de informações aos clientes procedentes ou com destino aos países ou áreas infectadas de Febre Amarela, sobre as exigências sanitárias no território nacional.
As irregularidades detectadas poderão ser motivo de notificação e multa.
Nota: A (Nome da Empresa Aérea) deve facilitar tal inspeção, não podendo impedir sua realização, procurando interagir para que a mesma não ocasione atraso no voo.
RECEITA FEDERAL
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) é o órgão federal brasileiro responsável pela arrecadação de tributos com o fim de prover o Estado de recursos para a manutenção da estrutura pública e criação de políticas sociais, econômicas e culturais.
Está subordinada ao Ministério da Fazenda.
Nos aeroportos brasileiros é o órgão responsável por realizar o controle aduaneiro das importações e exportações brasileiras.
Para isto, dispõem de poderes legais para fiscalizar os viajantes, contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, sendo que o lançamento de tributos ou multas compete privativamente ao Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil. http://www.receita.fazenda.gov.br/
POLÍCIA FEDERAL
O Departamento de Polícia Federal (DPF ou PF) é um órgão subordinado ao Ministério da Justiça, cuja função é, de acordo com a Constituição de 1988, exercer a segurança pública para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
A Polícia Federal, de acordo com o artigo 144, parágrafo 1º da Constituição Brasileira, é instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira. Atua, assim, na clássica função institucional de polícia. Ainda de acordo com o artigo 144, parágrafo 1º da CF, são funções adicionais da Polícia Federal:
– Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
– Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
– Exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; Ou seja, é responsável por fazer o controle das fronteiras do nosso país. Nos aeroportos brasileiros, quando há esta unidade, são responsáveis não apenas pelo controle de fronteiras, mas, também, pela segurança das áreas internas do aeroporto (áreas de embarque e pistas), por se tratarem de áreas restritas e de interesse nacional;
– Exercer, com exclusividade, as funções de Polícia Judiciária da União. A maioria dos cidadãos tem contato com a Polícia Federal pelo fato desta ser o órgão responsável pela emissão de passaportes e pelo controle dos postos de fronteira. http://www.dpf.gov.br/
POLICIA CIVIL
Polícias Civis são órgãos da administração pública das unidades federativas do Brasil, cuja função é, de acordo com o artigo 144 da Constituição Federal de 1988, o exercício da segurança pública para a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio. As polícias civis são subordinadas aos Governadores dos Estados ou do Distrito Federal e Territórios e dirigidas por delegados de polícia de carreira. Atuam, assim, na clássica função institucional de polícia.
Nos aeroportos, são responsáveis pela segurança das áreas públicas e externas (áreas comerciais, check-in, etc.)
Ainda de acordo com o artigo 144, § 4º, da Constituição Federal, é função institucional das polícias civis, ressalvada a competência da União: http://www.policiacivil.pr.gov.br/
POLICIA MILITAR
Tem a função de exercer as atividades de polícia ostensiva de acordo com as necessidades de preservação da ordem pública, bem como supervisionar as atividades realizadas pelas unidades operacionais no que concerne a eficiência nas missões de policiamento ostensivo.
Dicas de Inglês Aerotécnico – Vocabulário
Carburetion – Carburação; mistura de ar com combustível, em uma relação por peso, para formar uma mistura combustível, usada como força em motores de combustão interna.
Cathedral Angle – Diedro invertido; diedro negativo; oposto de ângulo diedro, isto é, condição na qual as asas inclinam-se para baixo, em relação ao plano horizontal de simetria da aeronave.
Caution Area – Área de cautela; espaço aéreo dentro do qual são produzidas atividades militares que não constituem perigo mas que são de interesse a pilotos não participantes.
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