SERVIÇOS AÉREOS

Os serviços aéreos compreendem os serviços aéreos privados e os serviços aéreos públicos. Serviços Aéreos Privados – são realizados sem remuneração, em benefício do próprio operador compreendendo as atividades aéreas de recreio ou desportivas, de transporte aéreo reservado ao proprietário ou operador, de serviços aéreos especializados, realizados em benefício exclusivo do proprietário ou explorador da aeronave.

Serviços Aéreos Públicos – abrangem os serviços especializados públicos e os serviços de transporte público de passageiros, carga ou mala postal, regular e não regular, doméstico e internacional.

A exploração destes serviços dependerá de prévia concessão, quando se tratar de transporte regular, ou de autorização, quando se tratar de transporte não regular ou de serviços aéreos especializados.

Os serviços aéreos especializados abrangem as atividades de: aerofotogrametria, aerotopografia, prospecção do solo, subsolo, e mar, publicidade aérea, provocação artificial de chuvas, proteção da agricultura, semeadura e qualquer modalidade remunerada distinta do transporte público.

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O TRANSPORTE AÉREO REGULAR INTERNACIONAL

Os serviços de transporte aéreo público internacional podem ser realizados por empresas nacionais ou estrangeiras e a exploração desses serviços estará sujeito aos Tratados ou Acordos Bilaterais vigentes.

O governo brasileiro designará as empresas brasileiras, para os serviços de transporte internacional.

O TRANSPORTE DOMÉSTICO

Considera-se doméstico todo transporte em que os pontos de partida, intermediários e de destino estejam situados dentro do território nacional e a concessão destes serviços de transporte público doméstico são reservados as Pessoas Jurídicas brasileiras com sede no Brasil e possuidoras de pelo menos 4/5 do Capital com direito a voto e direção confiada a brasileiros.


INGLÊS AEROTÉCNICO – VOCABULÁRIO

Bend Alowance Charts – Cartas de folga de curvatura; Cartas à partir das quais é calculada a folga de envergamento para metais de várias medidas, curvaturas ou raios, assim como a curvatura através de qualquer número de graus.

Bending Gage – Calibre de medir curvaturas ou empenamentos.

Bevel Gear – Engrenagem cônica; Coroa, engrenagem de dentes retos, cortados em uma superfície cônica.